39ª Vara Cível

DO(S) BEM(NS) IMÓVEL(IS): LOJA No 9 localizada no andar térreo do CENTRO COMERCIAL LUIZ ANTONIO, com entrada pelos n.ºs 2344 e 2362 da Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, no 17° Subdistrito - Bela Vista, com a área útil construída de 20,80m². mais a área construída de 10,35m² de giro, mais a área construída de 6,50m²., correspondente as coisas indivisíveis e de propriedade e uso comum e mais a área de 20,60m²., correspondente a parte ideal para estacionamento de um automóvel na garagem coletiva, localizada no 2° subsolo e em parte do 1° subsolo, totalizando a área vendável de 66,25m²; a parte ideal no terreno correspondente a área útil construída e nas coisas de propriedade e uso comum é de 7,73m² ou seja 0,$79% do todo. A LOJA POSSUI entrada e dois pavimentos, sendo que o segundo pavimento é um mezanino com pé direito reduzido e escada de madeira para acesso, o segundo pavimento conta com banheiro. Forro de gesso acartonado, luminária embutidas, piso em laminado de madeira, e elétrica original com novos pontos adicionado de forma externa. Matrícula sob o n° 123.574 do 4ª Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo – SP. Contribuinte nº 009.063.0591-8. Avaliado em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), janeiro de 2024, Valor esse devidamente atualizado para agosto de 2024. R$ 288.246,22 (duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos). Valores serão devidamente atualizados na data de alienação. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de São Paulo, consta dívida ativa no valor de R$20.691,34 e R$450,77 (2024) referente ao IPTU. CONSTAM OS SEGUIMENTOS ONUS ANOTADOS DA MATRICULA DO IMOVEL: AV.8 – PENHORA nos autos da ação de Execução Trabalhista, Processo nº 00001276-10.2011.5.15.0076, que trâmite perante a 2º Vara do Trabalho de Franca - SP., requerida por JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS. AV.14 – PENHORA nos autos da Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 00005951220115120150, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Cravinhos TRT da 15ª Região, requerida por PAULO ROBERTO PEIXOTO e OUTROS. R.15 – ARROLAMENTOS DE BENS nos autos do Processo nº 180950.002735/2009-94, requerida por SECRETARIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – Salvador/BA. AV.16 – INDISPONIBILIDADE nos autos do processo 00014927120145050034, solicitada pela 34ª Vara do Trabalho de Salvador/BA - TRT da 5ª Região/SP. AV.17 – INDISPONIBILIDADE nos autos do processo 00015144820115030113, solicitada pela 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG - TRT da 3ª Região/SP AV.18 – PENHORA nos autos da Ação Execução Trabalhista processo 1748-2011, em trâmite 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - TRT da 2º Região. AV.19 – PENHORA nos autos da Ação Execução Trabalhista processo 00006074420125150068, em trâmite na Vara do Trabalho de Adamantina/SP - TRT da 15º Região. AV.20 – INDISPONIBILIDADE nos autos da Recuperação Judicial, nos autos do Processo 00005512420145050034, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Manaus/AM - TRT da 11º Região. AV.21 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo 00106882720135110004, solicitada pela Central de Execução e Expropriação/BA - TRT da 5º Região. AV.22 – INDISPONIBILIDADE nos autos do processo 00005512420145050034, solicitada pela 34ª Vara do Trabalho de Salvador/BA - TRT da 5ª Região/SP. AV.23 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00018280520115100014 em trâmite perante o Juízo da 14ª Vara do Trabalho de Brasília/DF - TRT da 10ª Região/SP. AV.24 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00001292620115150115 em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP - TRT da 15ª Região/SP. AV.25 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00106882720135110004 em trâmite perante o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Manaus/AM - TRT da 11ª Região/SP. AV.26 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00003740520165110008 em trâmite perante o Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Manaus/AM - TRT da 11ª Região/SP. AV.29 – PENHORA nos autos da Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 0001492-712014.5.05.0034, em trâmite perante o 34ª Vara do Trabalho de Salvador/BA – TRT da 5ª Região. AV.32 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 000079582012050013 em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Salvador/BA - TRT da 5ª Região. AV.34 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00023081820115020042 em trâmite perante o Juízo da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - TRT da 2ª Região/SP. AV.35 – PENHORA nos autos do Processo nº 00001492-71.2014.5.05.0034 em trâmite perante o Juízo da 34ª Vara do Trabalho de Salvador/BA - TRT da 14ª Região, requerida por FABIO DA SILVA SOARES. AV.36 – PENHORA nos autos do Processo nº 0002060-39.2012.5.02.00350 em trâmite perante o Juízo da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - TRT da 2ª Região/SP, requerida por THAIS PEDROSO DA SILVA SOUZA. AV.37 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00004056620175050037 em trâmite perante o Juízo da 37ª Vara do Trabalho de Salvador/BA - TRT da 5ª Região. AV.38 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00015306920115020035 por determinação da Corregedoria Geral da Justiça Patrimonial/SP. - TRT da 2ª Região. AV.39 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00013840420115020043 por determinação da Corregedoria Geral da Justiça Patrimonial/SP. - TRT da 2ª Região. AV.40 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00001633220125100009 em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Brasília/DF - TRT da 10ª Região. AV.41 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00011870620115140402 em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC - TRT da 14ª Região. AV.42 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 000018666201450500002 em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Salvador/BA - TRT da 5ª Região. AV.43 – INDISPONIBILIDADE nos autos processo nº 000125258320165050011 em trâmite perante o Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Salvador/BA - TRT da 5ª Região. AV.44 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00002295120165050222 em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas/BA - TRT da 5ª Região.   AV.45 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 000031883720165050008 em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Salvador/BA - TRT da 5ª Região. AV.46 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00919000720125210011 em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró/RN - TRT da 21ª Região. AV.47 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 000003506920135050033 em trâmite perante o Juízo da 33ª Vara do Trabalho de Salvador/BA - TRT da 5ª Região. AV.48 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00012925720155050025 em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara do Trabalho de Salvador/BA - TRT da 5ª Região. AV.49 –PENHORA nos autos do Processo nº 1000853-55.2021.5.02.0040 em trâmite perante o Juízo da 40ª Vara do Trabalho de Salvador/BA - TRT da 5ª Região, requerida por MINISTERIO DA FAZENDA. AV.50 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00010798420165050035 em trâmite perante o Juízo da 35ª Vara do Trabalho de Salvador/BA - TRT da 5ª Região. AV.51 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00011720920175050004 em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Salvador/BA - TRT da 5ª Região. R.52 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00016551720165210008 em trâmite perante o Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Natal/RN - TRT da 21ª Região. AV.53 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00000556320175200004 em trâmite perante o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Aracajú/SE - TRT da 20ª Região. AV.54 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00016208620115150109 em trâmite perante o Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP - TRT da 15ª Região. AV.55 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00018030420115020082 por determinação da Corregedoria Geral da Justiça Patrimonial/SP. - TRT da 2ª Região. AV.56 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00011086920175050013 em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Salvador/BA - TRT da 5ª Região. AV.57 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00105111020225030024 em trâmite perante o Juízo da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG - TRT da 3ª Região. AV.59 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00011441620155050035 em trâmite perante o Juízo da 35ª Vara do Trabalho de Salvador/BA - TRT da 5ª Região. AV.60 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00019883320155200007 em trâmite perante o Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE - TRT da 20ª Região.       AV. 61 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00018193220115030113 em trâmite perante o Juízo da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG - TRT da 3ª Região. AV.62 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00021182720115020019 por determinação da Corregedoria Geral da Justiça Patrimonial/SP. - TRT da 2ª Região. AV.63 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 000213689120115020482 por determinação da Corregedoria Geral da Justiça Patrimonial/SP. - TRT da 2ª Região. AV.64 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00006909120155090013 em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR - TRT da 9ª Região. AV.65 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 0001627372115100006 em trâmite perante o Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Brasília/DF - TRT da 10 Região. AV.66 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00005017720185050027 em trâmite perante o Juízo da 27ª Vara do Trabalho de Salvador/BA - TRT da 5ª Região. AV.67– INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 0010013932013514003 em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO - TRT da 14ª Região. AV.68 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00003183720165050008 em trâmite perante o Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Salvador/BA - TRT da 5ª Região. AV.69 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 0010013932013514003 em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO - TRT da 14ª Região. AV.70 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00004064220115150115 em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP - TRT da 15ª Região. AV.71 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00001102020115150115 em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP - TRT da 15ª Região. AV.72 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00006681120165200007 em trâmite perante o Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE - TRT da 20ª Região. AV.73 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00571000220095060002 solicitado pela Secretária de Distribuição de Mandados Judiciais de Recife/PE - TRT da 6ª Região. AV.74 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 000108003920165200007 em trâmite perante o Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE - TRT da 20ª Região. AV.75 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00013849020115100007 em trâmite perante o Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Brasília/DF - TRT da 10ª Região. AV.76 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00019819220115020068 por determinação da Corregedoria Geral da Justiça Patrimonial/SP. - TRT da 2ª Região. AV.77 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00571000220095060002 solicitado pela Secretária de Distribuição de Mandados Judiciais de Recife/PE - TRT da 6ª Região. AV.78 – INDISPONIBILIDADE nos autos do Processo nº 00571000220095060002 solicitado pela Secretária de Distribuição de Mandados Judiciais de Recife/PE - TRT da 6ª Região.